8 de janeiro: saiba as investigações e processos que ainda estão em análise no STF

  • 08/01/2025
(Foto: Reprodução)
Inquéritos iniciados após as ações antidemocráticas contra executores, financiadores e autoridades tramitam no tribunal, assim como a ação penal contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa e julga processos que envolvem executores, financiadores e incentivadores das ações golpistas. Tramitam ainda na Corte a ação penal contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusada de falhas na segurança da sede do governo federal, e inquéritos que verificam a participação de autoridades com foro privilegiado nas ações. PF faz operação contra suspeitos de financiar e fomentar atos golpistas de 8 de janeiro O tribunal também supervisiona desdobramentos de apurações que, segundo a Polícia Federal, envolvem o contexto de 8 de janeiro, como o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem 40 indiciados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF também é a instância que acompanha a execução das penas dos que já foram condenados pelos atos antidemocráticos. O g1 detalha os procedimentos e ações penais em análise pelo tribunal e os próximos passos dos processos. Inquéritos abertos a pedido da PGR após 8 de janeiro Após as ações golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de sete inquéritos, que separavam os núcleos de investigação sobre os executores, incitadores, financiadores e autoridades. Uma destas investigações, contra a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi arquivada, após pedido da própria PGR. O Ministério Público entendeu que não havia elementos que apontassem efetiva participação da deputada nos atos. Outros seis inquéritos tramitam na Corte. Dois deles, contra os deputados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), têm pedidos de arquivamento feitos pela PGR, que devem ser analisados pelo tribunal. Nos outros quatro, prosseguem as investigações contra financiadores, incitadores, executores e outras autoridades — entre elas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. PF conclui que houve falhas 'evidentes' na segurança durante atos golpistas de 8 de janeiro Ação contra a cúpula da PMDF O Supremo também analisa a ação penal aberta contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissões na segurança da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. A ação contra os oficiais da PM e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres já se encaminha para as conclusões. A fase de instrução processual — coleta de provas e depoimentos — foi encerrada no ano passado. Até o momento, as partes apresentam pedidos de diligências para complementar a apuração. O julgamento do caso pode acontecer ainda este ano no STF. Polícia Federal prende 49 envolvidos no atentado contra a democracia de 8 de janeiro de 2023 Jornal Nacional/ Reprodução Ações penais contra executores e financiadores Neste ano, o tribunal também deve continuar a se debruçar sobre as ações envolvendo executores dos atos antidemocráticos. Dados da Corte apontam que há, até o momento, mais de 1,4 mil processos penais abertos envolvendo a execução dos atos golpistas. Outra linha de atuação é a partir da responsabilização dos financiadores dos atos, ou seja, dos acusados de fornecer bens e materiais para a ação ilícita. A denúncia contra o primeiro financiador foi feita pela Procuradoria-Geral da República no fim de 2023 e tramita no STF. Execuções penais Para os primeiros condenados pelos atos antidemocráticos, já foram iniciadas as execuções das penas — há 68 processos que tratam do acompanhamento das condenações em tramitação no Supremo. Já se encontram na fase de execução, por exemplo, os casos de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a 'Fátima de Tubarão', e de Antonio Claudio Alves Ferreira, acusado de danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto. 'Fátima de Tubarão', bolsonarista filmada no Planalto, é presa em operação contra envolvidos em atos golpistas LEIA TAMBÉM: 8 de janeiro: 'Fátima de Tubarão' vai começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão 8 de janeiro: homem que quebrou relógio histórico no Planalto nos atos golpistas vai começar a cumprir 17 anos de prisão Desdobramentos O tribunal também supervisiona investigações que, segundo a Polícia Federal, têm relação com 8 de janeiro. É o caso, por exemplo, do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. No relatório em que indiciou 40 pessoas — entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, os policiais afirmaram que os suspeitos atuaram para criar um ambiente propício à ruptura institucional. Neste contexto, incitações e manifestações antidemocráticas levaram aos eventos violentos de 8 de janeiro. O caso está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se arquiva o caso, pede mais investigações ou se apresenta uma denúncia (acusação formal) ao Supremo Tribunal Federal.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/08/8-de-janeiro-saiba-as-investigacoes-e-processos-que-ainda-estao-em-analise-no-stf.ghtml


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